Assembleia transfere votação da Lei Orçamentária do Estado de 2019 para segunda quinzena do mês de janeiro

A expectativa de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta semana para o ano de 2019 não se confirmou. Logo no início da primeira sessão plenária do período de autoconvocação, nesta segunda-feira,17, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), anunciou que a matéria, que ainda se encontra na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, será apreciada apenas na segunda quinzena de janeiro de 2019. “A informação que tenho é de que os projetos da Lei Orçamentária e da reforma administrativa deverão ser encaminhados até meados de janeiro. Acredito que o atual período de autoconvocação deverá ir, no mais tardar, até a próxima quarta-feira", afirmou.

Logo em seguida o relator da Lei Orçamentária Anual na CCJ, deputado Lívio Luciano (Podemos), confirmou que a votação do processo nº 4381/18, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2019, somente deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro. A decisão de transferir esta votação foi tomada, conforme disse o deputado Lívio Luciano, em comum acordo com o governador eleito, senador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o parlamentar, a reforma administrativa do Poder Executivo deve ocorrer na mesma época. Em entrevista à imprensa, o relator deu mais detalhes sobre o adiamento da votação.

Segundo Lívio, a não aprovação não trará consequências práticas para o funcionamento do Estado. “Na prática, não haverá nenhum prejuízo. Isso já aconteceu outras vezes. Começa o mês de janeiro gastando 1/12 do que está orçado no projeto de LOA que aqui está” explicou.

O relator acrescentou que a situação fiscal do Estado também influenciou na decisão de adiar a votação, solicitada pelo governador eleito. “A situação fiscal do Estado é grave. O momento requer um trabalho bem mais amplo, bem mais aprofundado de elaboração de um relatório da LOA que realmente aproxime da realidade. E, paralelo a isso, existe a possibilidade de Goiás ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal, que terá uma missão, do Governo Federal, desembarcando em Goiânia no dia 7 de janeiro, para fazer as devidas verificações”. Lívio ainda revelou que seu relatório vai trazer modificações profundas em relação à proposta orçamentária enviada para a Alego pelo atual Governo. “Nós temos feito reuniões com o Tribunal de Contas do Estado no sentido de fazer uma peça orçamentária do Estado, e não uma peça de ficção que veio para cá”, concluiu.

Ao final da sessão, o presidente José Vitti confirmou à imprensa que a Casa atendeu a solicitação do relator Lívio Luciano, bem como de Ronaldo Caiado, e transferiu a votação da LOA/2019 para janeiro. Segundo o presidente, o período de autoconvocação, iniciado nesta segunda-feira, deve se estender até a próxima quarta-feira, quando terá encerrado a votação de todas as matérias que estão em tramitação na Casa. 

O vice-governador eleito, deputado estadual Lincoln Tejota (PROS), também justificou a necessidade de deixar para o ano que vem a análise e aprovação da LOA apenas em janeiro. “A gente tem tido acesso a algumas informações, mas não estamos satisfeitos com todas as informações. Não adianta a gente fazer uma peça inchada ou uma peça que seja aquém daquilo que o Estado precisa”. Tejota também defende que o adiamento pode abrir caminho para a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. “Os números que temos indicam um déficit de R$ 7 bilhões. Nós estamos buscando formas de incrementar a receita, sem, principalmente, isso pesar no bolso do cidadão, que já não aguenta mais pagar imposto”, revelou.

Lívio Luciano e Lincoln Tejota disseram ainda que a reforma administrativa a ser promovida por Caiado também será apreciada no período de autoconvocação na segunda quinzena de janeiro. Lívio revelou que as mudanças na estrutura administrativa do Executivo devem promover eficiência e economia. “O desenho dessa reforma administrativa vai espelhar eficiência com economicidade. A ideia é diminuir custo com a máquina e, ao mesmo tempo, torná-la mais eficiente”, defendeu.